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  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 9/2025

    Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4

  2. DR-I

    Lei n.º 1/2025

    Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e

  3. DR-I

    Portaria n.º 372-B/2024/1

    pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorren- tes de doença profissional, bem como

  4. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  5. DR-I

    Portaria n.º 353/2024/1

    criação e gestão são tudo menos simples e redundam, frequentemente, na incapacidade de atingir os objetivos de con- servação marinha. Na Região Autónoma dos Açores, à medida que o Governo

  6. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  7. DR-I

    Portaria n.º 327/2024/1

    alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007 ... aplicação desse fator; 2. O sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade e a bonificação deverá ser concedida mesmo

  8. DR-I

    Portaria n.º 322-A/2024/1

    Beneficiários do rendimento social de inserção; c) Com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM). 2 — São abrangidos ... aplicável; e) Cópia do AMIM, quando aplicável. 2 — Os interessados com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % apenas devem apre- sentar os documentos referidos nas alíneas