Decreto-Lei n.º 9/2025
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
1000+ resultados
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da
Lei Orgânica n.º 1-A/2025 [...] 1 — [...] 2 — No caso de desdobramento
Designa o vice-presidente e a vogal do conselho de administração da
Cria a estrutura de missão denominada «Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos
N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO
Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que
Portaria n.º 8/2025/1 4 — É competente para avaliar, na qualidade de
Portaria n.º 7/2025/1 de bombeiros. 3 — Para efeitos do disposto no
Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e
Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que
pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorren- tes de doença profissional, bem como
Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos
criação e gestão são tudo menos simples e redundam, frequentemente, na incapacidade de atingir os objetivos de con- servação marinha. Na Região Autónoma dos Açores, à medida que o Governo
Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados
alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007 ... aplicação desse fator; 2. O sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade e a bonificação deverá ser concedida mesmo
Beneficiários do rendimento social de inserção; c) Com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM). 2 — São abrangidos ... aplicável; e) Cópia do AMIM, quando aplicável. 2 — Os interessados com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % apenas devem apre- sentar os documentos referidos nas alíneas