DR-I
Diário da República n.º 193
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE
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Portaria n.º 218/2016 de 9 de agosto de 9 de agosto
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE
Portaria n.º 238/2016 a) [...]; de 31 de agosto b) [...]; No âmbito
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016 (a seguir referidos pela
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I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE
Portaria n.º 360/2015 número anterior é emitida pela CCDR e remetida
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Número 196 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 220/2015 NIF MORADA NIF ESTRANGEIRO/OUTRO DOC.IDENT. PAÍS DADOS
Portaria n.º 359/2015 Alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE
Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
Decreto do Presidente da República n.º 109/2015 O Presidente da República
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º
Lei n.º 111/2015 de 27 de agosto SECÇÃO I Disposições iniciais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário