DR-I
Decreto-Lei n.º 8/2020
decreto-lei, a Polícia de Segurança Pública, através do seu Departamento de Armas e Explosivos. Artigo 6.º Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor
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decreto-lei, a Polícia de Segurança Pública, através do seu Departamento de Armas e Explosivos. Artigo 6.º Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o
Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão
tintas, vernizes e produtos similares; mástiques; tintas de impressão; e) 2461 — Fabricação de explosivos e artigo de pirotecnia; f) 2960 — Fabricação de armas e munições; g) 5050 — Comércio a retalho
Declaração de Retificação n.º 60-A/2019 Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar
Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro Sumário: Terceira alteração ao
segurança no que respeita à carga ou ao correio aéreos; e) «Artigo proibido», armas, explosivos ou outros dispositivos, substâncias ou artigos perigosos suscetíveis de ser utilizados para a prática
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Lei n.º 115/2019 de 12 de setembro Sumário: Altera o regime
Lei n.º 113/2019 de 11 de setembro Sumário: Estabelece o regime
saúde, estabelecidas nas partes 2 e 3 do anexo I ao referido regulamento: i) Explosivos instáveis ou explosivos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5; ii) Gases inflamáveis, categorias
fogo especialmente concebidas para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m; c) Armas de percussão ... Realização de testes sísmicos; 4 — Lançamento de projéteis industriais; ou 5 — Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED). N. B. — Para equipamento de desativação, ver também os pontos ML4 e 1A006
Lei n.º 50/2019 de 24 de julho Sumário: Sexta alteração à
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de julho de 2019 Número 128 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 84/2019 c) Após a identificação de três incumprimentos
Portaria n.º 157/2019 Informação de 22 de maio 1 — Os tomadores
deteção de metais e tos referidos no número anterior deve ainda permitir de explosivos ou operar outros equipamentos de revista o controlo de toda a área destinada a clientes, exceto
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de maio de 2019 Número 103 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 31/2019 CAPÍTULO I de 16