DR-I
Portaria n.º 61/2020
Portaria n.º 61/2020 de 5 de março Sumário: Alteração ao Regulamento
298 resultados
Portaria n.º 61/2020 de 5 de março Sumário: Alteração ao Regulamento
Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Lei n.º 107/2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019 Sumário: Aprova as linhas
Decreto-Lei n.º 97/2019 de 26 de julho Sumário: Procede à
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de maio de 2019 Número 103 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de maio de 2019 Número 105 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro
Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos
Decreto do Presidente da República n.º 84/2018 A autorização legislativa referida
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Número 205 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves
Decreto do Presidente da República n.º 52/2018 de janeiro, e 120/98
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE
Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito