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Diário da República n.º 139
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
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Portaria n.º 198/2016 de 20 de julho A sustentabilidade do Serviço
Decreto-Lei n.º 26/2016 1............................... 4 350,1 54 714,4
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Número 15 ÍNDICE