Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026
Designa os vice-presidentes dos conselhos diretivos da comissões de coordenação e
1000+ resultados
Designa os vice-presidentes dos conselhos diretivos da comissões de coordenação e
Reestrutura o Instituto da Segurança Social, I. P
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Designa os membros do conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados do
Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que
Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a
Portaria n.º 86/2026/1 tiva à tipologia de operação capacitação de públicos
Reestrutura o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 192/2012, de 19 de
2/2026 Sumário: Acórdão do STA de 15 de Outubro de 2025, no Processo n.º 1210/22.5BELRS – Julgamento Ampliado ― 2.ª Secção. Porque a isenção de IRC foi concedida ... também não regula a situação fiscal da UCP, não se repercute na vigência daquelas normas. Acórdão do STA de 15-10-2025, no processo n.º 1210/22.5BELRS 2.ª Secção
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração
Portaria n.º 57/2026/1 1/1 1.ª série N.º 22 02
legalmente constituídos; b) Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; c) Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito ... Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE); b) Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito dos fundos europeus; c) Apresentarem
Portaria n.º 38/2026/1 Assim: Nos termos e para os efeitos do
Portaria n.º 30/2026/1 nacional e que a extensão de convenção coletiva
Reestrutura a Casa Pia de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2026 Sumário: Autoriza a realização
Portaria n.º 16/2026/1 e equipamentos da rede elétrica de serviço público
Cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social