Pesquisa jurídicaTogaAI

215 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 67/2019

    Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração

  2. DR-I

    Lei n.º 68/2019

    Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto

  10. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 185/2018

    gestão Artigo 7.º Artigo 4.º Princípios de gestão Entidades promotoras As entidades promotoras das orquestras regionais devem observar os seguintes princípios de gestão: As entidades promotoras das orquestras ... avaliação periódica; nicípios da respetiva circunscrição territorial, conforme f) Assegurar a suficiência, a veracidade e a fiabilidade prevista no artigo 3.º das informações relativas à entidade em geral

  12. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2018

    Revogado].» Disposições gerais Artigo 3.º Artigo 1.º Regime transitório Objeto, função e princípios gerais Os passaportes emitidos ao abrigo da legislação alterada 1 — O passaporte é um documento ... concessão do passaporte observa o princípio da Artigo 4.º legalidade e, bem assim, os princípios da autenticidade, Norma revogatória veracidade e segurança dos dados dele constantes. 3 — O passaporte

  19. DR-I

    Lei n.º 79/2017

    Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

  20. DR-I

    Lei n.º 96/2017

    Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV