DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 Sumário: Aprova o Plano
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 77/2023 de 14 de março Sumário: Aprova as especificações
Portaria n.º 46/2023 de 14 de fevereiro Sumário: Estabelece o regime
Portaria n.º 42/2023 de 9 de fevereiro Sumário: Regulamenta o regime
Portaria n.º 7/2023 de 3 de janeiro Sumário: Altera a Portaria
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Decreto do Presidente da República n.º 176/2022 de 19 de dezembro
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Aviso n.º 79/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022 Sumário: Deslocação do Presidente
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os