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  1. DR-I

    Portaria n.º 86/2026/1

    estabelecido na Portaria n.º 117/2025/1, de 17 de março, serviços com capacidade de disse- minação territorial e que complementam a ação das unidades locais da rede ... diagnóstico das necessidades de qualificações e competências e de apoio ao planeamento da oferta formativa. Artigo 57.º-C [...] São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação as seguintes

  2. DR-I

    Decreto n.º 3/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da

  3. DR-I

    Portaria n.º 63/2026/1

    Portaria n.º 63/2026/1 a) As federações desportivas titulares do estatuto de

  4. DR-I

    Portaria n.º 31-A/2026/1

    dupla certificação para jovens, assegurando a racionalização, relevância e adequação territorial das respostas formativas; r) Regular a criação, organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos de âmbito ... implementação; c) Conceber e validar instrumentos de avaliação para comprovação de conhecimentos e capaci- dades específicos; d) Emitir informações de natureza pedagógica no âmbito das suas atribuições para os estabele

  5. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  6. DR-I

    Portaria n.º 429/2025/1

    Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital