DR-I
Portaria n.º 235/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
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Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de
Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários municipais. PRESIDÊNCIA
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta
Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região
Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos que facilitem a extração de
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere
Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas