DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024
Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação
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Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024 Sumário: Deslocação do Presidente
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Portaria n.º 319/2023 de 26 de outubro Sumário: Procede à instalação
Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro Sumário: Cria os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 Sumário: Aprova a atualização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 249/2023 de 2 de agosto Sumário: Estabelece a quota
Portaria n.º 208/2023 de 13 de julho Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 165/2023 de 21 de junho Sumário: Aprova a criação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2023 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 118/2023 de 10 de maio Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2023 Sumário: Atribui uma indemnização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
Portaria n.º 302/2022 de 21 de dezembro Sumário: Procede à homologação