DR-I
Portaria n.º 231/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P
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Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACAP ― Associação Automóvel de
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais
Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos
Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes
Portaria n.º 142/2026/1 Definições Para efeitos de aplicação da presente portaria
Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea. SAÚDE
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação de Comércio
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando
Designa, sob proposta do Conselho Metropolitano do Porto, vogal executivo do conselho
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030