490 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 70/2025/1

    Portaria n.º 70/2025/1 Governos Regionais, a presente portaria apenas é aplicável

  2. DR-I

    Portaria n.º 68/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação

  3. DR-I

    Portaria n.º 61/2025/1

    Portaria n.º 61/2025/1 instituições particulares de solidariedade social não abrangidas por

  4. DR-I

    Lei n.º 1/2025

    Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e

  5. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 95/2024

    Altera, no âmbito do processo de reestruturação da Entidade de Serviços Partilhados

  7. DR-I

    Portaria n.º 216/2024/1

    Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade

  8. DR-I

    Portaria n.º 125/2024/1

    Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA