DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades
Portaria n.º 157/2026/1 de abastecimento de água servidos pelos pontos de
Portaria n.º 154/2026/1 e retificada pela Declaração de Retificação n.º
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação de Comércio
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas
Designa, sob proposta do Conselho Metropolitano do Porto, vogal executivo do conselho
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO
contributivos 1 — [...] 2 — Na pendência da situação de calamidade, consideram-se igualmente suspensos todos os prazos para a prática de atos, no âmbito de procedimentos tributários e contributivos, por sujeitos ... afetados e a permitir instalação de infraestruturas temporárias de reposição ou de aumento de capacidade ou de extensão de redes a locais dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade
Portaria n.º 123/2026/1 emissão por utente, em função das necessidades clínicas
Estabelece a orgânica da Escola Naval
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das
Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que
Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a
Portaria n.º 83/2026/1 Artigo 5.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 1/7 1.ª
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre para