DR-I
Lei n.º 80/2023
Lei n.º 80/2023 de 28 de dezembro Sumário: Regimes excecionais de
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Lei n.º 80/2023 de 28 de dezembro Sumário: Regimes excecionais de
disponíveis, tendo como objetivos operacionais reforçar a capacidade de investigação, inovação, formação, demonstração e transferência de conhecimento e tecnologia, incrementar a capacidade de conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais ... locais e regionais relacionadas com a agricultura e áreas conexas, favorecendo a fixação de pessoas em territórios de baixa densidade, a valorização dos recursos endógenos e da produção nacional
Decreto-Lei n.º 122/2023 de 26 de dezembro Sumário: Simplifica o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2023 Sumário: Ratifica a deliberação
Declaração de Retificação n.º 33-A/2023 Sumário: Retifica a Portaria n
Portugal 2030 é a reabilitação do edificado, con- tribuindo para duas agendas temáticas: «as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» e «um país competitivo externamente ... imprescin- dível como instrumento para fomentar uma maior atratividade dos territórios e fixação de pessoas, seja pelo aumento da oferta de habitação acessível, seja através da qualificação do espaço público
Portaria n.º 450/2023 de 22 de dezembro Sumário: Estabelece o regime
organizações não governamentais que atuam nesta área, o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030) apoiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) considera essas prioridades de financiamento, que importa operacionalizar ... 5/2023, de 25 de janeiro, as autoridades de gestão do Programa Pessoas 2030 e dos Programas Regionais de Lisboa e do Algarve atribuíram à CIG, através de acordo escrito
comunicação prévia devem constar os seguintes elementos: a) O nome da pessoa singular ou a denominação social da pessoa coletiva e o respetivo número de identificação fiscal; Diário da República ... dezembro de 2023 Pág. 49 b) O domicílio da pessoa singular ou a sede social da pessoa coletiva; c) O descritivo e tipologia das atividades e a sua compatibilização
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Portaria n.º 444/2023 de 19 de dezembro Sumário: Cria o Sistema
Portaria n.º 439/2023 de 18 de dezembro Sumário: Aprova os Estatutos
territórios de forma a criar valor e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A contribuir para essa evolução estarão as tecnologias emergentes, tais como o 5G, inter ... adaptados às circunstâncias locais. Através da conjugação da possibilidade de medição em IoT, da capacidade de análise e tratamento avançado de dados, e da integração de modelos IA para extra
área do empreendedorismo, gestão e liderança, prosse- guindo a seguinte missão: a) Valorização das pessoas conducente à sua qualificação, certificação e aperfeiçoamento técnico nas áreas do empreendedorismo, gestão e liderança ... ingresso rápido e de qualidade no mercado de trabalho; b) Valorização da capacidade empresarial, através do desenvolvimento de ações de consultoria e apoio técnico, destinadas a empresas, ou outros agentes
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
prosseguimento de estudos ou à inserção no mercado de trabalho, procurando, através dos conhecimentos, capacidades e atitudes trabalhadas nas diferen- tes componentes de formação, alcançar as áreas de competências constantes ... respetivamente, desse Regulamento e cofinanciados pelo Programa PESSOAS 2030. Considerando a transição entre o anterior e o atual período de programação de fundos europeus e, nesse contexto, o período necessário
Portaria n.º 430/2023 de 12 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
âmbito da empregabilidade de jovens, de cuida- dores informais, de pessoas com deficiência, de pessoas LGBTQIA+, migrantes e de pessoas em situação de vulnerabilidade. b) Sensibilizar os empresários, as instituições ... inserção socioprofissional e regresso ao mercado de trabalho do cuidador informal, de pessoas com deficiência, de pessoas LGBTQIA+ e migrantes, e no combate à segregação do género, de grupos vulneráveis
pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por dificuldade de locomoção, isolamento, falta de documen- tação, falta de informação, barreira linguística ou falta de capacidade económica para
oferta da medida da gratuitidade para a frequência de creches e reforçar a capacidade de resposta de creche ao nível do aumento do número de lugares disponíveis ... cargo de autarquias locais, de instituições de ensino superior público ou de outras pessoas coletivas de natureza pública, designadamente as creches pertencentes a empresas públicas, a sociedades anónimas de capitais