DR-I
Portaria n.º 214/2024/1
Portaria n.º 214/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova
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Portaria n.º 214/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova
N.º 80 • 23 de abril de 2024 1.ª série SUPREMO
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 de 6 de junho Sumário: Aprova a
Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho Sumário: Cria a
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro Sumário: Procede à
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização