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  1. DR-I

    Portaria n.º 278/2026/1

    Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento. PRESIDÊNCIA

  2. DR-I

    Portaria n.º 268/2026/1

    investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE). Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional ... Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE). Atendendo ao estado de desenvolvimento dos investimentos em curso, no âmbito do investi