DR-I
Decreto-Lei n.º 79/2021
Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à
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Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 93/2021 de 27 de abril Sumário: Portaria de extensão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Lei n.º 27/2020 de 23 de julho Sumário: Aprova o regime
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Decreto-Lei n.º 60/2019 Artigo 1.º de 13 de maio
Portaria n.º 11/2019 Artigo 1.º de 14 de janeiro Aprovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2019 Com a entrada em
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Número 205 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Número 182 ÍNDICE
Lei n.º 59/2018 Artigo 6.º de 21 de agosto Relatórios