DR-I
Portaria n.º 120/2023
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
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Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
Portaria n.º 103/2023 de 12 de abril Sumário: Define e regulamenta
Decreto-Lei n.º 23/2023 de 5 de abril Sumário: Procede à
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Portaria n.º 249/2022 de 30 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 Sumário: Procede à definição
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 170/2021 de 12 de agosto Sumário: Estabelece um regime
Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação
Portaria n.º 135/2021 de 29 de junho Sumário: Fixa a compensação
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à