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  1. DR-I

    Portaria n.º 284/2026/1

    Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre

  2. DR-I

    Portaria n.º 283/2026/1

    acesso ao histórico vacinal contra a gripe e contra a COVID-19 das pessoas a serem vacinadas nas farmácias de oficina, para os efeitos da presente portaria. 2 — A SPMS ... tativas das farmácias e dos distribuidores por grosso, nomeadamente no que se refere à capacidade de administração de vacinas nas farmácias de oficina, face às metas de vacinação definidas pela

  3. DR-I

    Portaria n.º 281-A/2026/1

    Portugal continental (NUTS I PT1). Artigo 4.º Entidades beneficiárias Constituem entidades beneficiárias as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos de produção de hidrogénio renovável ... desenvolvimento da operação; f) Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação; g) Não ter apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda

  4. DR-I

    Portaria n.º 276-B/2026/1

    53/2005, de 8 de novembro, e, cumulativamente, tenham capacidade própria ou por parte destacável do seu serviço de distribuição, difusão ou disponibilização ao público, sob seu controle editorial, de conteúdos ... aquela que é realizada sem coprodução portuguesa, cabendo todos os direitos de produção a pessoas jurídicas sem sede ou não residentes em Portugal; g) «Produtor»: a pessoa, singular ou coletiva