DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023 Sumário: Cria a iniciativa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023 Sumário: Cria a iniciativa
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 de 6 de junho Sumário: Aprova a
Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho Sumário: Cria a
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 39/2023 de 30 de maio Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 139/2023 de 25 de maio Sumário: Altera a Portaria
Lei n.º 21/2023 de 25 de maio Sumário: Estabelece o regime
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2023 Sumário: Recomenda ao Governo
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Lei n.º 17/2023 de 14 de abril Sumário: Procede à aplicação
Portaria n.º 103-A/2023 de 12 de abril Sumário: Adota o
Lei n.º 12/2023 de 28 de março Sumário: Alteração à Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março Sumário: Estabelece
criança mais crescida, garantindo o acesso a dados empíricos que evidenciem a capacidade de integração e ajustamento de crianças mais crescidas, promovendo processos adequados de comunicação sobre a adoção ... apoio às famílias, antes, durante e após os processos de adoção, integrando respostas formativas, clínicas, sociais e de orientação psicopedagógica. Aprovada em 24 de fevereiro de 2023. O Presidente
março de 2023 Pág. 5 velocidade deve refletir a capacidade atual da rede (equipamento instalado, tecnologia e meio), correspondendo ainda, no caso da rede fixa, à velocidade máxima ... capacidade atual da rede (equipamento instalado, tecnologia e meio), cor- respondendo à velocidade mínima passível de ser assegurada a um utilizador final naquele endereço. 1.2 — Resolução, coordenadas e formato
Lei n.º 10/2023 de 3 de março Sumário: Completa a transposição
Portaria n.º 54-C/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece o