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  1. DR-I

    Portaria n.º 349/2023

    permitir a assistência religiosa ou espiritual, sempre que o residente o solicite, ou, na incapacidade deste, mediante solicitação pelo seu representante legal. Artigo ... sobre os meios de suprimento de consentimento no caso de residentes em situação de incapacidade, no âmbito do regime do maior acompanhado; f) Protocolos de sinalização e atuação em emergência

  2. DR-I

    Portaria n.º 346-A/2023

    existência de elementos do agregado jovem com deficiência e do respetivo grau de incapacidade; h) Opcionalmente, comprovativo de localização do locado numa das áreas previstas

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023

    avaliação e a atribuição dos apoios previstos fica condicionada à veri- ficação da incapacidade dos sinistrados, pelos seus próprios meios, através do acionamento de contratos de seguro existentes, cobrirem, total

  6. DR-I

    Portaria n.º 318/2023

    agosto, que determina que as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados das Forças Armadas e para a prestação de serviço ... outubro, teve por objetivo adaptar as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade à reestruturação operada nas Forças Armadas em matéria de prestação de serviço militar e, em particular

  12. DR-I

    Aviso n.º 41/2023

    curso da Federação da Rússia contra a Ucrânia, a Ucrânia informa o Depositário [...] da incapacidade de garantir o cumprimento pelo lado ucraniano das obrigações [nos termos da Convenção acima

  13. DR-I

    Aviso n.º 39/2023

    curso da Federação da Rússia contra a Ucrânia, a Ucrânia informa o Depositário [...] da incapacidade de garantir o cumprimento pelo lado ucraniano das obrigações [nos termos da Convenção acima

  14. DR-I

    Portaria n.º 290/2023

    prestações pecuniárias indemnizatórias com a remunera- ção do trabalhador e, nos casos de incapacidade permanente ou morte, também com as pensões de aposentação e de sobrevivência ... grau de desvalorização igual ou superior a 30 % acu- mularem as prestações por incapacidade permanente com a totalidade da remuneração auferida e, em termos a regulamentar por portaria dos membros

  19. DR-I

    Lei n.º 48/2023

    seguradoras e as entidades empre- gadoras podem ser estabelecidas franquias para os casos de incapacidades temporárias. Artigo 6.º Boletins de exame e de alta 1 — No caso previsto ... sinistrado em qualquer competição oficial enquanto permanecer essa recusa. Artigo 7.º Indemnização por incapacidade temporária parcial A reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho do praticante desportivo profis