17 resultados nos descritores e sumários · 39 no texto integral

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30483

   Trespasse

   • Trespasse
2. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 29200

   Trespasse sem transmissão do contrato de franquia

   • Trespasse sem transmissão do contrato de franquia
3. AT-IV2025-12-18

   Informação vinculativa n.º 27877

   Tratamento fiscal do GOODWILL - Trespasse de estabelecimento comercial

   • Tratamento fiscal do GOODWILL
   • Trespasse de estabelecimento comercial
4. AT-IV2023-11-20

   Informação vinculativa n.º 24669

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse com contrato de arrendamento
5. AT-IV2023-02-14

   Informação vinculativa n.º 23405

   Trespasse - Valor Tributável

   • Trespasse
   • Valor Tributável
6. AT-IV2023-02-14

   Informação vinculativa n.º 23539

   Trespasse - Valor Subarrendamento

   • Trespasse
   • Valor Subarrendamento
7. AT-IV2020-07-17

   Informação vinculativa n.º 17326

   Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado

   • Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado
8. AT-IV2018-11-12

   Informação vinculativa n.º 14348

   Trespasse de estabelecimento comercial

   • Trespasse de estabelecimento comercial
9. AT-IV2018-06-06

   Informação vinculativa n.º 13116

   Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial

   • Trespasse de estabelecimento comercial
   • contrato de utilização de espaço comercial
10. AT-IV2018-03-16

    Informação vinculativa n.º 5855

    Transmissão de estabelecimento comercial – valor tributável do trespasse

    • Transmissão de estabelecimento comercial
    • valor tributável do trespasse
11. AT-IV2018-02-16

    Informação vinculativa n.º 12814

    Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato

    • Trespasse de estabelecimento comercial
    • contrato de comodato
12. AT-IV2016-10-31

    Informação vinculativa n.º 1246

    Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

    • Transmissão de estabelecimento comercial
    • Trespasse
13. AT-IV2016-10-31

    Informação vinculativa n.º 2655

    Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

    • Transmissão de estabelecimento comercial
    • Trespasse
14. AT-IV2013-06-12

    Informação vinculativa n.º 4957

    Trespasse - encargo e sujeito passivo de imposto

    • Trespasse
    • encargo e sujeito passivo de imposto
15. AT-IV2006-11-23

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

    Operações de trespasse – Enquadramento no regime de neutralidade fiscal

    • Operações de trespasse
    • Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
16. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Transmissão de estabelecimento. Direito ao trespasse e arrendamento

    • Transmissão de estabelecimento. Direito ao trespasse e arrendamento
17. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Continuidade das operações relativas a contratos em curso. Trespasse

    • IVA
    • Continuidade das operações relativas a contratos em curso. Trespasse