138 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
2. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
3. AT-IV2026-05-14

   Informação vinculativa n.º 30252

   Prestação de serviços digitais / SaaS

   • Prestação de serviços digitais / SaaS
4. AT-IV2026-04-27

   Informação vinculativa n.º 25670

   Reversão de perda por imparidade não aceite fiscalmente - dedução fiscal do montante

   • Reversão de perda por imparidade não aceite fiscalmente
   • dedução fiscal do montante revertido ao longo de vários períodos de tributação
5. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
6. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29664

   Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

   • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
7. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
8. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
9. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
10. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
11. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29183

    Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

    • Contrato de parceria
    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
12. AT-IV2025-10-31

    Informação vinculativa n.º 26106

    Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação

    • Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação urbana)
    • Isenção de tributação pelo Programa Mais Habitação
13. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28756

    Transferência onerosa de estabelecimento comercial

    • Transferência onerosa de estabelecimento comercial
14. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
15. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28710

    Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração

    • Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento
16. AT-IV2025-09-17

    Informação vinculativa n.º 28383

    Poderes de autoridade - Empresas Municipais

    • Poderes de autoridade
    • Empresas Municipais
17. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28609

    Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público.

    • Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público
18. AT-IV2025-07-03

    Informação vinculativa n.º 28167

    (i) Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA nos

    • (i) Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA nos serviços de construção civil (ii) Regularizações, pela (indevida) não aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA
19. AT-IV2025-07-02

    Informação vinculativa n.º 28296

    Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação

    • Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação sem fins lucrativos, ao abrigo de Protocolo de Cedência e respetiva Adenda celebrada com instituto público de ensino universitário
20. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27954

    Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub

    • Cedência de utilização de lugares de aparcamento
    • Art.9.º, al. 29), sub. b)