68 resultados

1. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
2. AT-IV2026-05-14

   Informação vinculativa n.º 30252

   Prestação de serviços digitais / SaaS

   • Prestação de serviços digitais / SaaS
3. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
4. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29664

   Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

   • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
5. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
6. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
7. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
8. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 28941

   Dedução de imposto em obras de renovação de imóvel destinado a alojamento

   • Dedução de imposto em obras de renovação de imóvel destinado a alojamento local e residência do SP
9. AT-IV2025-10-16

   Informação vinculativa n.º 28756

   Transferência onerosa de estabelecimento comercial

   • Transferência onerosa de estabelecimento comercial
10. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28576

    Transmissão de património empresarial - n.º 4 do artigo 3.º e

    • Transmissão de património empresarial
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA
11. AT-IV2025-08-30

    Informação vinculativa n.º 28575

    Transmissão de património empresarial - n.º 4 do artigo 3.º e

    • Transmissão de património empresarial
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA
12. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27954

    Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub

    • Cedência de utilização de lugares de aparcamento
    • Art.9.º, al. 29), sub. b)
13. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 28014

    Subcessão de direito de superfície - Locação de bens imóveis - Artigo 9.º

    • Subcessão de direito de superfície
    • Locação de bens imóveis
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
    • artigo 12.º Código do IVA
14. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 27994

    Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

    • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
15. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28112

    Cedência de infraestruturas (rede de águas residuais) a empresa pública no âmbito

    • Cedência de infraestruturas (rede de águas residuais) a empresa pública no âmbito de contrato de parceria
16. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28078

    Serviços de construção civil a executar no âmbito de empreitada de obras

    • Serviços de construção civil a executar no âmbito de empreitada de obras públicas contratados por empresa pública ao abrigo de contrato de concessão celebrado com Município
17. AT-IV2025-05-29

    Informação vinculativa n.º 28097

    Cedência de exploração de estabelecimento comercial - Minimercado

    • Cedência de exploração de estabelecimento comercial
    • Minimercado
18. AT-IV2025-04-17

    Informação vinculativa n.º 28715

    royalties vs prestações de serviços

    • royalties vs prestações de serviços
19. AT-IV2025-04-11

    Informação vinculativa n.º 27781

    Royalties vs prestação de serviços

    • Royalties vs prestação de serviços
20. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27699

    Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

    • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel