23 resultados

1. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
2. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
3. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
4. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29180

   Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico - Sistema Guiado por Superfície ("SGRT

   • Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico
   • Sistema Guiado por Superfície ("SGRT")
5. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29167

   Taxa de IVA - Transmissão dos Dispositivos Médicos - "Câmaras Gama" e "Sistemas PET

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos Dispositivos Médicos
   • "Câmaras Gama" e "Sistemas PET" e "Upgrades"
6. AT-IV2025-11-28

   Informação vinculativa n.º 29044

   Taxa de IVA: i."Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii

   • Taxa de IVA: i."Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii. Almofada de Amamentação; e, iv. Apoio Cervical para Bebé, da linha "B"
7. AT-IV2025-07-10

   Informação vinculativa n.º 28369

   Dispositivos médicos-Tratamento feridas - TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua

   • Dispositivos médicos-Tratamento feridas
   • TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP
8. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27944

   Taxa de IVA "ventiladores de anestesia" - verba 2.6 da Lista I anexa

   • Taxa de IVA "ventiladores de anestesia"
   • verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
9. AT-IV2025-01-15

   Informação vinculativa n.º 25466

   Despesa de educação - estudante deslocado - alojamento em Pousada de Juventude

   • Despesa de educação
   • estudante deslocado
   • alojamento em Pousada de Juventude
10. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26014

    Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos

    • Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos
11. AT-IV2024-07-25

    Informação vinculativa n.º 22922

    Enquadramento dos rendimentos provenientes da imputação aos sócios do resultado da liquidação

    • Enquadramento dos rendimentos provenientes da imputação aos sócios do resultado da liquidação de uma sociedade não residente
    • Regime dos Residentes Não Habituais
12. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25599

    Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

    • Resguardos
    • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
13. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25594

    Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.

    • Resguardos
    • Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
14. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26393

    Retificação de faturas emitidas com NIF incorreto n.º 1 do artigo

    • Retificação de faturas emitidas com NIF incorreto n.º 1 do artigo 8.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, ambos do CIVA
15. AT-IV2024-03-04

    Informação vinculativa n.º 22361

    Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e

    • Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e Prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
16. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
17. AT-IV2022-06-14

    Informação vinculativa n.º 12960

    Redução de capital social sem amortização de capital – distribuição de reservas livres

    • Redução de capital social sem amortização de capital
    • distribuição de reservas livres
18. AT-IV2021-07-07

    Informação vinculativa n.º 19236

    Transferência de ativos e responsabilidades para um novo fundo

    • Transferência de ativos e responsabilidades para um novo fundo
19. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3479

    Direito á dedução – Exclusão - Aquisição e aluguer de motos e motociclos, utilizados

    • Direito á dedução
    • Exclusão
    • Aquisição e aluguer de motos e motociclos, utilizados serviços de vigilância e segurança
20. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3758

    Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora

    • Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora do capital social