21 resultados

1. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
2. AT-IV2025-10-16

   Informação vinculativa n.º 28596

   Gestão e valorização de resíduos

   • Gestão e valorização de resíduos
3. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 27913

   Cedência de obras de Fit-out

   • Cedência de obras de Fit-out
4. AT-IV2025-04-10

   Informação vinculativa n.º 27766

   Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima

   • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º n.º 1 e 5 alíneas e) e f) do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
5. AT-IV2025-03-28

   Informação vinculativa n.º 27929

   Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima

   • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
   • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
6. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27431

   Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima

   • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC
7. AT-IV2025-01-24

   Informação vinculativa n.º 27157

   Débito de Despesas

   • Débito de Despesas
8. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 26580

   Renúncia do direito de uso e habitação - incidência objetiva - art.ºs 1

   • Renúncia do direito de uso e habitação
   • incidência objetiva
   • art.ºs 1.º e 2.º do CIMT; art.ºs 1.º n.º 1 e 23.º n.º 4 do CISELO
   • verba 1.1 da tabela geral de imposto do selo (TGIS)
9. AT-IV2024-09-12

   Informação vinculativa n.º 23980

   RNH - Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos

   • RNH
   • Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
10. AT-IV2024-06-11

    Informação vinculativa n.º 25373

    Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima

    • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC
11. AT-IV2024-05-10

    Informação vinculativa n.º 25419

    Indemnizações

    • Indemnizações
12. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
13. AT-IV2020-08-05

    Informação vinculativa n.º 17689

    Operações Imobiliárias - Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel

    • Operações Imobiliárias
    • Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel para o exercício da atividade da Arrendatária, suportadas pelos intervenientes da operação, pelo que estamos perante a colocação passiva de um imóvel à disposição do locatário
14. AT-IV2019-01-23

    Informação vinculativa n.º 11676

    Rendimentos prediais – Despesas elegíveis.

    • Rendimentos prediais
    • Despesas elegíveis
15. AT-IV2019-01-23

    Informação vinculativa n.º 14062

    Tributação autónoma sobre compensação pecuniária/indemnização paga por cessação de funções

    • Tributação autónoma sobre compensação pecuniária/indemnização paga por cessação de funções de administrador e ao abrigo de contrato de trabalho
16. AT-IV2018-03-16

    Informação vinculativa n.º 13120

    Comissões na mediação de seguros

    • Comissões na mediação de seguros
17. AT-IV2018-02-09

    Informação vinculativa n.º 12413

    Comissões na mediação de seguros

    • Comissões na mediação de seguros
18. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3626

    Contrato de arrendamento com inclusão de serviços

    • Contrato de arrendamento com inclusão de serviços
19. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 2832

    Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em

    • Associação em Participação
    • Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação
20. AT-IV2012-11-12

    Informação vinculativa n.º 1321

    Aquisição de ofertas de cupões ou vouchers via e-mail

    • Aquisição de ofertas de cupões ou vouchers via e-mail