AT-IV
Informação vinculativa n.º 18994
Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
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Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos
Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos
Cisão de empresas; conceito de ramo de atividade
Operação de cisão - Regime de neutralidade fiscal. Conceito de ramo de atividade
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal
Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
Operação de cisão com o destaque de um ramo de atividade para se fundir com outra sociedade – regime de neutralidade fiscal
Transmissão de património suscetível de constituir ramo de atividade independente - Artigo 3º, nº 4 e artigo 4º, nº 5, ambos do CIVA
Neutralidade Fiscal - operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos de atividade para com eles constituir quatro novas sociedades
Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal
Transferência de uma universalidade de bens, ou parte dela, suscetível de constituir um ramo de atividade independente
incidência do imposto - Transmissão de uma unidade de negócio suscetível de constituir um ramo de atividade independente
parte do património de uma sociedade para constituir 2 novas sociedades – noção de ramo de atividade e regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade, respeitante a uma infraestrutura detida em compropriedade, para o fundir com uma sociedade a constituir. Regime de neutralidade fiscal