AT-IV
Informação vinculativa n.º 30038
Negociação de créditos / intermediação de créditos
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Negociação de créditos / intermediação de créditos
Licões ministradas dobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação / EFA e
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formadores
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior / Formação profissional / Cursos
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação EFA e
Mais valias - Dação em pagamento para regularização de valor em dívida
Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos
Rendimentos prediais - Contrato de arrendamento de longa duração celebrado com empresa - Redução
Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Enquadramento na alínea 11) do artigo 9.º de prestações de serviços
Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos de aprendizagem dupla certificação
Atividade de formador/ lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
Contrato de servidão predial
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação EFA e
Formação profissional
Prestação serviços: Formador e professor
Lar de Idosos (ERPI) - Faturação
Alienação de imóvel adquirido em regime prestacional com pagamento antecipado do valor
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato