AT-IV
Informação vinculativa n.º 25060
Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva
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Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva
comidas e bebidas no âmbito de um contrato de associação em participação entre uma pessoa singular (associante) e uma pessoa coletiva (associada
Enquadramento - Pessoa singular que desempenha funções de assistência social, na qualidade de assistente social
Organismos de investimento de capital de risco e de créditos - Retenção na fonte - Pessoa singular Não Residente
rendimentos prediais decorrentes de contrato de arrendamento celebrado com uma pessoa coletiva quando não é identificada a pessoa singular que ocupa o locado
Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular - art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
isenção do n.º 1 do art.º 60.º do EBF a pessoas singulares
sistema de segurança social a crianças e jovens - Prestações sociais fornecidas através de outras pessoas singulares e coletivas, por conta do sistema de segurança social
Transmissão da totalidade do património afeto ao exercício de atividade empresarial por pessoa singular para realização do capital de sociedade - entrada de sócio com posição maioritária
aluguer de bolas e campo de golfe, dirigido a sócios e a não sócios, pessoas singulares ou coletivas
Enquadramento fiscal da colocação de publicidade em veículos pessoais de sujeitos passivos singulares