56 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29403

   Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou

   • Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou arrendamento/manutenção de um espaço, para uma residência para jovens adultos (a partir dos 18 anos) com Síndrome Prader-Willi
2. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 29033

   Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de

   • Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de experiências a cavalo, aulas de equitação e sessões de equitação terapêutica, realizadas por associação
3. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28083

   Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação

   • Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
   • Renovação da informação prestada no âmbito do pedido n.º 19449
4. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28093

   IVA - Verba 1.6.4 - Sultana Orange

   • IVA
   • Verba 1.6.4
   • Sultana Orange
5. AT-IV2025-03-28

   Informação vinculativa n.º 27221

   Sujeição a IS - Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro

   • Sujeição a IS
   • Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro (em função do casamento ou do estado de casado), ao património do doador, em caso de divórcio do(s) beneficiário(s) artigo 1791.º do Código Civil
6. AT-IV2025-02-14

   Informação vinculativa n.º 27371

   Enquadramento "Shopping Points Packs" - vale

   • Enquadramento "Shopping Points Packs"
   • vale
7. AT-IV2025-02-14

   Informação vinculativa n.º 27496

   Relações internas de um consórcio - repartição de lucros

   • Relações internas de um consórcio
   • repartição de lucros
8. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23913

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 3315)
9. AT-IV2024-09-16

   Informação vinculativa n.º 26611

   Atividades exercidas por associação, na área da dança, música, teatro, produção de

   • Atividades exercidas por associação, na área da dança, música, teatro, produção de eventos e outras atividades culturais
10. AT-IV2024-08-30

    Informação vinculativa n.º 26508

    Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

    • Associação de direito privado
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
11. AT-IV2024-08-16

    Informação vinculativa n.º 25379

    Relocação - Contrato de locação financeira imobiliária

    • Relocação
    • Contrato de locação financeira imobiliária
12. AT-IV2024-07-24

    Informação vinculativa n.º 25494

    Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis

    • Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular
    • art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
13. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 24918

    Intermediação atividades animação turística

    • Intermediação atividades animação turística
14. AT-IV2024-06-26

    Informação vinculativa n.º 26339

    Retificação de escritura de compra e venda

    • Retificação de escritura de compra e venda
15. AT-IV2024-05-10

    Informação vinculativa n.º 25419

    Indemnizações

    • Indemnizações
16. AT-IV2024-03-26

    Informação vinculativa n.º 25769

    Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

    • Verba 2.17
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
17. AT-IV2024-01-29

    Informação vinculativa n.º 24865

    Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha - Custo de Aquisição para

    • Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha
    • Custo de Aquisição para efeitos de depreciações, imparidades e/ ou apuramentos de mais-valias
18. AT-IV2024-01-05

    Informação vinculativa n.º 24670

    Aquisição de participações sociais de uma sociedade que é proprietária de imóveis

    • Aquisição de participações sociais de uma sociedade que é proprietária de imóveis
19. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 23694

    Isenção de IMT na primeira transmissão após a operação de reabilitação

    • Isenção de IMT na primeira transmissão após a operação de reabilitação
20. AT-IV2023-11-21

    Informação vinculativa n.º 24374

    Aquisição de participações sociais de sociedades com imóveis

    • Aquisição de participações sociais de sociedades com imóveis