15 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29168

   Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito da Saúde

   • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
   • não assistenciais
   • no âmbito da Saúde
2. AT-IV2025-10-02

   Informação vinculativa n.º 28739

   Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense

   • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
3. AT-IV2025-06-18

   Informação vinculativa n.º 12875

   Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante

   • Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante
4. AT-IV2023-07-12

   Informação vinculativa n.º 23309

   Prémios concurso

   • Prémios concurso
5. AT-IV2021-12-22

   Informação vinculativa n.º 21933

   Enquadramento – Peritagens médicas, médico-legais e forenses

   • Enquadramento
   • Peritagens médicas, médico-legais e forenses
6. AT-IV2021-02-02

   Informação vinculativa n.º 18682

   Prémios Concurso Pecuário

   • Prémios Concurso Pecuário
7. AT-IV2020-10-07

   Informação vinculativa n.º 17955

   Prémios concurso

   • Prémios concurso
8. AT-IV2020-02-04

   Informação vinculativa n.º 16554

   Taxas – Serviços sujeitos a IVA e não isentos – tributados a uma taxa

   • Taxas
   • Serviços sujeitos a IVA e não isentos
   • tributados a uma taxa de Serviços de codificação clínica hospitalar, mediante nomenclaturas e sistemas de codificação adequados, dos procedimentos, diagnósticos e atos que caracterizam o contrato do utente com o hospital
9. AT-IV2019-10-30

   Informação vinculativa n.º 16359

   Prémios Concurso

   • Prémios Concurso
10. AT-IV2018-12-21

    Informação vinculativa n.º 12875

    Prémios atribuídos no âmbito de competições desportivas columbófilas.

    • Prémios atribuídos no âmbito de competições desportivas columbófilas
11. AT-IV2018-12-17

    Informação vinculativa n.º 14735

    Prémios concurso.

    • Prémios concurso
12. AT-IV2018-12-04

    Informação vinculativa n.º 14602

    Prémios concurso

    • Prémios concurso
13. AT-IV2018-02-07

    Informação vinculativa n.º 12749

    Prémios concurso – o fator “sorte”.

    • Prémios concurso
    • o fator “sorte”
14. AT-IV2017-09-27

    Informação vinculativa n.º 7559

    Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo.

    • Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo
15. AT-IV2017-09-27

    Informação vinculativa n.º 10934

    Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila.

    • Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila