AT-IV
Informação vinculativa n.º 25884
Condomínio - gestão de partes comuns
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Condomínio - gestão de partes comuns
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Dedutibilidade de gastos suportados com obras nas partes comuns do prédio adjudicado ao condomínio - Documento de suporte - Locação financeira
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Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
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Isenção nos bens colocados em regime de entreposto não aduaneiro e não
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Despesas de conservação e remodelação de um imóvel - faturas em nome de
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
Transmissão de uma parte da participação social - Aplicação do regime de participation
Cisão simples - transmissão de universalidade
Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão
Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões
Taxa de IVA: empreitada de construção