64 resultados

1. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
2. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
4. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 27724

   Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade

   • Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
   • razão económica válida
5. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
6. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 28995

   Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11

   • Regime de bens em circulação
   • Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
   • Bens objeto de prestações de serviços
7. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29540

   Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

   • Associação sem fins lucrativos
   • Projeto de natureza cultural e educativa
8. AT-IV2026-02-20

   Informação vinculativa n.º 29331

   Dispositivo médico

   • Dispositivo médico
9. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29282

   Regra de inversão - transmissão de biomassa florestal triturada

   • Regra de inversão
   • transmissão de biomassa florestal triturada
10. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29351

    Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

    • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
    • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
    • "operações acessórias"
11. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29183

    Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

    • Contrato de parceria
    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
12. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

    Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

    • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
13. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

    Transparência Fiscal - Requisitos

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
14. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
15. AT-IV2025-09-23

    Informação vinculativa n.º 28714

    Conceito de Organismo sem finalidade lucrativa

    • Conceito de Organismo sem finalidade lucrativa
16. AT-IV2025-07-14

    Informação vinculativa n.º 28049

    Prestações de serviços de caráter continuado

    • Prestações de serviços de caráter continuado
17. AT-IV2025-07-02

    Informação vinculativa n.º 28204

    Regime de Bens em Circulação (RBC) - DL n.º 147/2003 - Documentos de

    • Regime de Bens em Circulação (RBC)
    • DL n.º 147/2003
    • Documentos de transporte
18. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28215

    Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução

    • Importação de matérias primas destinadas a transformação
    • direito à dedução
19. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
20. AT-IV2025-03-31

    Informação vinculativa n.º 27721

    Enquadramento, em sede de IVA, das comissões de processamento de reembolso de

    • Enquadramento, em sede de IVA, das comissões de processamento de reembolso de "Tax-Free"
    • Sistema de "dupla venda"