44 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
denominado papel comercial (cujo regime jurídico vem regulado no DL 69/2004, de 25.3) é um valor mobiliário de natureza monetária. 2. A recepção e a transmissão de ordens por conta ... como a execução de ordens por conta de outrem, designadamente para aquisição de papel comercial, levadas a cabo por uma entidade bancária permitem a qualificação do seu serviço e actividade
Relator: JOSÉ MOREIRA DIAS
imputa, na execução de um plano de viciação das contas da RF (emitente do papel comercial que aquela adquiriu) e do BANCO ... (que o comercializou), determinado pelo Réu ... comissão executiva do BANCO ... (também Réus) relativamente a investimentos em fundos e papel comercial de sociedades endividadas e em falência técnica do grupo ..., onde se incluída a RF, cujo principal
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel comercial
papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da especialização dos exercícios
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na colocação de papel comercial e/ou obrigações
Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial
sobre comissões pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial de novas emissões
bancos no âmbito de operações de crédito e comissões de colocação em mercado do papel comercial
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS
Imposto do Selo – Verba 17.3.4 da TGIS – Comissões por intermediação na colocação de papel comercial junto de investidores – Artigo 5.º, n.º 2, da Diretiva 2008/7/CE
Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões por intermediação na colocação de papel comercial | Artigo 5.º, n.º 2, da Diretiva 2008/7/CE
Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) Juros indemnizatórios. *Reforma da decisão arbitral de 4 de junho
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na emissão e colocação de papel comercial e de obrigações. Verba 17.3.4 da TGIS; artigo 5.º, n.º 2, alínea
Relator: ALCIDES RODRIGUES
vista a minorar as alegadas perdas sofridas por investidores não qualificados e titulares de papel comercial subscrito junto do Banco A, é de afastar liminarmente tal propósito malicioso ... perspetivado como um meio legítimo daqueles recuperarem mais rapidamente parte do montante investido em papel comercial
Recomenda ao Governo a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo
regula a disciplina aplicável aos valores mobi- liários de natureza monetária designados por papel comercial, com o objetivo de simplificar e atualizar o respetivo enquadramento legal
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
envolvido na sua aquisição e não lhe entregando qualquer informação sobre as características do papel comercial que estava a adquirir e sendo o A. um investidor não qualificado, a obrigação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
desta, a quantia € 500.000,00 e feito a sua aplicação num instrumento financeiro denominado papel comercial “RF 4,15%”, a demanda do Banco B, enquanto alegado sucessor do Banco
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
envolvido na sua aquisição e não lhe entregando qualquer informação sobre as características do papel comercial que estava a adquirir, sendo o pai da A. um investidor não qualificado, pelo
Relator: PAULO AMARAL
pede a condenação do CC e do BB no reembolso do valor investido em papel comercial. (Sumário elaborado pelo Relator