96 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
2. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
3. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 30310

   Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor

   • Transparência fiscal
   • entrada de novos sócios
   • sócio menor
4. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 29971

   Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

   • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
5. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
6. AT-IV2026-05-25

   Informação vinculativa n.º 25152

   Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal

   • Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
   • alienação de imóvel na Bélgica
7. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 30348

   CDT Luxemburgo - Mais-valias

   • CDT Luxemburgo
   • Mais-valias
8. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
9. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
10. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29599

    Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria

    • Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria
11. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29231

    Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias

    • Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias locais merecem a proteção da norma de isenção, isto é, apenas as associações públicas de autarquias locais beneficiam da isenção consagrada no art. 6.º, n.º 1, al. a) do CIS
12. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
13. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29073

    Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora

    • Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
14. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29244

    Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
    • sociedade de advogados
15. AT-IV2025-12-15

    Informação vinculativa n.º 23451

    Retenção na fonte sobre rendimentos de sociedade transparente participada por FCR

    • Retenção na fonte sobre rendimentos de sociedade transparente participada por FCR
16. AT-IV2025-11-19

    Informação vinculativa n.º 28791

    Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

    • Organismos sem finalidade lucrativa
    • Quota estatutos
17. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28893

    Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato

    • Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato celebrado com organismo internacional
18. AT-IV2025-10-13

    Informação vinculativa n.º 28286

    Transparência Fiscal - Requisitos sociedade de profissionais

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos sociedade de profissionais
19. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28435

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
20. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 28348

    Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores

    • Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores