17 resultados

1. AT-IV2026-05-27

   Informação vinculativa n.º 30151

   Dedutibilidade da pensão de alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades

   • Dedutibilidade da pensão de alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades parentais, após a maioridade do filho
2. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 24.º

   Operação de redução de capital em excesso - Variação patrimonial negativa

   • Operação de redução de capital em excesso
   • Variação patrimonial negativa
3. AT-IV2025-11-14

   Informação vinculativa n.º 29075

   Venda de HPP - SP não residente.

   • Venda de HPP
   • SP não residente
4. AT-IV2025-11-14

   Informação vinculativa n.º 28272

   Regime de reinvestimento - SP não residente

   • Regime de reinvestimento
   • SP não residente
5. AT-IV2025-06-18

   Informação vinculativa n.º 28048

   Alienação onerosa de imóvel - retificação de escritura de venda - Lei mais habitação

   • Alienação onerosa de imóvel
   • retificação de escritura de venda
   • Lei mais habitação
6. AT-IV2025-05-26

   Informação vinculativa n.º 22766

   Rendimentos de trabalho por conta de outrem - compensação pecuniária global determinada em

   • Rendimentos de trabalho por conta de outrem
   • compensação pecuniária global determinada em acordo judicial
   • retenção na fonte
7. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 27630

   Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)

   • Direito à dedução
   • Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
8. AT-IV2025-02-21

   Informação vinculativa n.º 27071

   Falecimento de dependente - deduções à coleta no ano do óbito

   • Falecimento de dependente
   • deduções à coleta no ano do óbito
9. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27375

   Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento em 2 imóveis a

   • Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP
   • Reinvestimento em 2 imóveis a afetar a HPP na Suécia
10. AT-IV2024-01-10

    Informação vinculativa n.º 25483

    Aquisição de quota em sociedade. Sujeição

    • Aquisição de quota em sociedade. Sujeição
11. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 22829

    Aval numa livrança em branco

    • Aval numa livrança em branco
12. AT-IV2020-07-02

    Informação vinculativa n.º 16454

    Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …. - Sujeito passivo

    • Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …
    • Sujeito passivo revendedor, considerado como tal, nos termos da alínea c) do artigo 2.º do DL n.º 199/96, que vende objetos de arte elencados no ponto A do anexo do respetivo regime, são tributadas à taxa reduzida de 6%
13. AT-IV2020-03-20

    Informação vinculativa n.º 16110

    Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato

    • Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
14. AT-IV2016-02-15

    Informação vinculativa n.º 9847

    Fundação - Contrato de encomenda de obra através do qual o criador intelectual

    • Fundação
    • Contrato de encomenda de obra através do qual o criador intelectual produz uma obra (o projeto de investigação e relatórios associados) para a Fundação, que será a titular dos direitos de autor
15. AT-IV2013-06-25

    Informação vinculativa n.º 2500

    Resolução de contratos permuta de bens imóveis presentes por bens imóveis futuros

    • Resolução de contratos permuta de bens imóveis presentes por bens imóveis futuros por mútuo consentimento dos respectivos contraentes, obtido extrajudicialmente nos casos admitidos na Lei, ou obtido no âmbito de transacção judicial devidamente homologada
16. AT-IV2011-02-08

    Informação vinculativa n.º 428

    Dação em cumprimento

    • Dação em cumprimento
17. AT-IV

    Informação vinculativa n.º 24493

    Seguro de Saúde – Várias questões.

    • Seguro de Saúde
    • Várias questões