19 resultados

1. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 29111

   RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

   • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
   • residência fiscal CDT
2. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 28970

   Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento

   • Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25327

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
4. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 27784

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • Apuramento da parte não sujeita a tributação
5. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 27517

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
6. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27865

   Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia

   • Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia
7. AT-IV2025-04-25

   Informação vinculativa n.º 27842

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
8. AT-IV2025-04-17

   Informação vinculativa n.º 27547

   Fundos de investimento

   • Fundos de investimento
9. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27545

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
10. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 24367

    Enquadramento em IRS de transferência de ações de uma sociedade neerlandesa para

    • Enquadramento em IRS de transferência de ações de uma sociedade neerlandesa para outra sociedade neerlandesa (restruturação de grupo económico)
    • tributação pelo regime do residente não habitual
11. AT-IV2024-09-12

    Informação vinculativa n.º 23980

    RNH - Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos

    • RNH
    • Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
12. AT-IV2022-01-07

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA, art. 4.º

    Rendimentos de pensões.

    • Rendimentos de pensões
13. AT-IV2021-07-29

    Informação vinculativa n.º 20855

    Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a

    • Enquadramento
    • Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a sociedade de exploração turística
14. AT-IV2021-07-07

    Informação vinculativa n.º 17971

    SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º

    • SIFIDE II
    • Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI
    • Aplicação da Lei no tempo
15. AT-IV2020-05-11

    Informação vinculativa n.º 16885

    Taxas - Participação de docentes do Instituto (requerente) em painéis de avaliação do

    • Taxas
    • Participação de docentes do Instituto (requerente) em painéis de avaliação do Concurso para Bolsas de Doutoramento da Fundação
16. AT-IV2020-04-01

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Reino Unido, art. 4.º

    Residência fiscal.

    • Residência fiscal
17. AT-IV2018-09-28

    Informação vinculativa n.º 12159

    Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento

    • Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento estável na Alemanha
18. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3568

    Condomínios

    • Condomínios
19. AT-IV2012-07-12

    Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Alemanha, art. 4, 015 e 024.º

    Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal

    • Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal