15 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28814

   Plano de opções

   • Plano de opções
2. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29246

   Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS

   • Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS
3. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 28952

   Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos

   • Regime especial da "tonnage tax"
   • Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos a bordo de navios registados na UE/EEE
4. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 27651

   Phantom shares - tributação autónoma

   • Phantom shares
   • tributação autónoma
5. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
6. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 27531

   Plano de opções

   • Plano de opções
7. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

   Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de

   • Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização de residência e alojamento temporário
8. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 26279

   Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia

   • Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
9. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 25895

   Gratificações de balanço atribuídas no ano de 2024 - Isenção de tributação em

   • Gratificações de balanço atribuídas no ano de 2024
   • Isenção de tributação em IRS
10. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 27078

    Serviços especializados em consultas de psicologia - Dedutibilidade fiscal

    • Serviços especializados em consultas de psicologia
    • Dedutibilidade fiscal
11. AT-IV2024-09-04

    Informação vinculativa n.º 26068

    Gratificações de balanço - isenção de IRS no ano de 2024 - Lei nº

    • Gratificações de balanço
    • isenção de IRS no ano de 2024
    • Lei nº 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2
12. AT-IV2024-04-05

    Informação vinculativa n.º 25569

    Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma

    • Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma seguradora, decorrentes do pagamento de indemnização e pensão por acidente laboral a trabalhador, quando é imputada culpa à entidade empregadora na ocorrência do acidente
13. AT-IV2024-02-19

    Informação vinculativa n.º 24563

    Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra

    • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores
    • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")
14. AT-IV2020-10-07

    Informação vinculativa n.º 17783

    Acordo de gestão centralizada de tesouraria - Cash Pooling - Isenção da alínea h

    • Acordo de gestão centralizada de tesouraria
    • Cash Pooling
    • Isenção da alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS
    • Falta de preenchimento do pressuposto subjetivo de que depende o direito ao beneficio fiscal
15. AT-IV2019-01-23

    Informação vinculativa n.º 11676

    Rendimentos prediais – Despesas elegíveis.

    • Rendimentos prediais
    • Despesas elegíveis