AT-IV
Informação vinculativa n.º 18265
Isenções - Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA - Comprovativo
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Isenções - Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA - Comprovativo
IVA - Localização da operações - Transporte intracomunitário de bens - Prestação de serviços de
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5
Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos
Isenção do IVA prevista na alínea f) do n.º 1 do
Blocos de cimento colocados a bordo de embarcações de pesca
Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a
Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais - Operações efetuadas a embarcações
Isenções - Colocação e retirada dos barcos na água por tractores com grua
Taxas - Passeio turístico de barco e de jipe, incluindo refeição ligeira fornecida
Enquadramento - Transmissão de bens para embarcações de pesca, cujo adquirente é um
Enquadramento - Embarcação de pesca profissional - Roupa de aquecimento e fatos de proteção
Taxas - Contratos de aluguer, vulgarmente designado de contratos de charter, utilizando para
Isenções - Gasóleo utilizado por "embarcações de assistência marítima"
Enquadramento - Transmissões de bens e prestações de serviços a pescadores (profissionais) da
IVA - Importação de embarcação e de equipamentos nela incorporados
Prestação de serviços a navios
Embarcações - Construção e reparação