Informação vinculativa n.º 30451
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
166 resultados
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Enquadramento fiscal do regime do n.º 3 do artigo 3.º
Taxa de IVA: empreitada de construção
Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da
Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia
Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical
Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos
Taxas-Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA-Compra de viaturas
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de
Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007 - Artigo 98.º
Contratos de cedência de espaço de áreas comuns - condomínio comercial
Subalínea a) da alínea 15) do artigo 9º do CIVA Regime Especial
Realização de obras de espaços verdes e equipamentos em substituição do Município
Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões
Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima