Informação vinculativa n.º 25625
Fundo público - Isenção de IRC
34 resultados
Fundo público - Isenção de IRC
Atribuição de remuneração a trabalhadores através do Plano de Restricted Stock Units
Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal
Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias
Imposto do Selo - Verba 10 da TGIS - Garantias Decreto-Lei n.º
Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do
Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de liquidação; isenção de
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de iquidação; isenção de
Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um
Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do
Acordo de gestão centralizada de tesouraria (Cash Pooling) - Isenção da alínea h
Gastos relacionados com a garantia de empréstimo de terceiro
Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão
Perdas por imparidade em dívidas a receber
Não sujeição a IVA - Indemnização compensatória, face a desvalorização dum ativo e
Verba 17.1.1 da TGIS - Conceito de mês ou fração para feitos de
Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.