197 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
2. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30038

   Negociação de créditos / intermediação de créditos

   • Negociação de créditos / intermediação de créditos
3. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29155

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
4. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29349

   Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções

   • Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções de prestações de serviços, efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa, relativas a eventos de natureza científica
5. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 28853

   Remuneração convencional do capital social - Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de

   • Remuneração convencional do capital social
   • Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de uma operação de entrada de ativos
6. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29812

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
7. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29881

   axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

   • axas
   • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
   • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
8. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
9. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
10. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29545

    Taxas - Reabilitação de edifício - Verba 2.23, da lista I anexa ao Código

    • Taxas
    • Reabilitação de edifício
    • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
11. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29431

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova
12. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29611

    Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

    • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
    • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
13. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 29573

    Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

    • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
14. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29478

    Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana

    • Taxas
    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
15. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
16. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29225

    Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)

    • Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
17. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29350

    As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou

    • As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
18. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 28788

    Poderes de autoridade - Institutos Públicos

    • Poderes de autoridade
    • Institutos Públicos
19. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
20. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29253

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova