274 resultados

1. AT-IV2026-07-24

   Informação vinculativa n.º 30033

   Requisitos da elegibilidade do investimento para efeitos do regime previsto no artigo

   • Requisitos da elegibilidade do investimento para efeitos do regime previsto no artigo 36.º-A do EBF
2. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 29477

   Formas de atribuir donativos em dinheiro

   • Formas de atribuir donativos em dinheiro
3. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
4. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
5. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 30348

   CDT Luxemburgo - Mais-valias

   • CDT Luxemburgo
   • Mais-valias
6. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 27724

   Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade

   • Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
   • razão económica válida
7. AT-IV2026-04-27

   Informação vinculativa n.º 29654

   Enquadramento no mecenato ambiental.

   • Enquadramento no mecenato ambiental
8. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29699

   Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos

   • Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC
9. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29420

   Taxa de IVA: empreitada de construção

   • Taxa de IVA: empreitada de construção
10. AT-IV2026-03-17

    Informação vinculativa n.º 29688

    Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
    • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
11. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa
12. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29384

    Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações

    • Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações
13. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
14. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29348

    IVA-autoliquidação

    • IVA-autoliquidação
15. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 28788

    Poderes de autoridade - Institutos Públicos

    • Poderes de autoridade
    • Institutos Públicos
16. AT-IV2026-01-15

    Informação vinculativa n.º 28568

    Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

    • Gratificações salariais
    • preencher Anexo H 2024
17. AT-IV2026-01-14

    Informação vinculativa n.º 28854

    Venda de imóvel antes afeto ao alojamento local - tributação em sede de

    • Venda de imóvel antes afeto ao alojamento local
    • tributação em sede de mais-valias
18. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27433

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos EFA e FMC
19. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27586

    ICE - As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do

    • ICE
    • As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF
20. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27384

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC.

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC