AT-IV
Informação vinculativa n.º 2241
Direito à dedução - Avaliação do património imobiliário - Exclusão
659 resultados
Direito à dedução - Avaliação do património imobiliário - Exclusão
partilha (por divórcio) outorgada entre um ex-cônjuge e terceiro adquirente do direito à meação do património comum do casal dissolvido
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
valor de realização a ser considerado na venda de um lote de
Trespasse
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Partilha de Herança - inaplicabilidade do Ofício Circulado 20281/2025
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS
IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção
Venda de imóvel - aplicação do valor de realização em empréstimo de HPP
Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n
Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Valor dos benefícios fiscais de IMT e IS - Verba 1.1 da TGIS
Os serviços municipalizados não cabem na previsão da alínea a) do n
Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n
Tributação de Mais-valias em sede de IRS, devidas pela alienação de