AT-IV
Informação vinculativa n.º 30426
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
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Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao
Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Alienação de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento simultâneo em aquisição de nova
Exclusão da tributação dos os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Distribuição de seguros - Call center e back office
Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA - equipamentos para
Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido
Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão