10 resultados

1. AT-IV2025-07-02

   Informação vinculativa n.º 28296

   Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação

   • Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação sem fins lucrativos, ao abrigo de Protocolo de Cedência e respetiva Adenda celebrada com instituto público de ensino universitário
2. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 24082

   Categoria B - Obrigação de emitir documento português sobre ato isolado realizado por

   • Categoria B
   • Obrigação de emitir documento português sobre ato isolado realizado por não residente
3. AT-IV2024-11-11

   Informação vinculativa n.º 26521

   RFAI - Não elegibilidade do setor das fibras sintéticas

   • RFAI
   • Não elegibilidade do setor das fibras sintéticas
4. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 25931

   Atividade de Conservador - Restaurador - cod 1337

   • Atividade de Conservador
   • Restaurador
   • cod 1337
5. AT-IV2024-06-19

   Informação vinculativa n.º 25922

   Taxa normal - baralho de cartas

   • Taxa normal
   • baralho de cartas
6. AT-IV2023-11-13

   Informação vinculativa n.º 22890

   Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling - atividade financeira - juros

   • Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling
   • atividade financeira
   • juros negativo
7. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 17006

   Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e

   • Enquadramento
   • Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal
8. AT-IV2019-08-26

   Informação vinculativa n.º 15109

   Enquadramento - Cedência de viaturas para os efeitos do marketing, imprensa ou demonstração

   • Enquadramento
   • Cedência de viaturas para os efeitos do marketing, imprensa ou demonstração, entendida como não efetuada para fins alheios à empresa
9. AT-IV2019-01-23

   Informação vinculativa n.º 8598

   RFAI - elegibilidade dos investimentos realizados por uma grande empresa na região Norte

   • RFAI
   • elegibilidade dos investimentos realizados por uma grande empresa na região Norte
10. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 4020

    Dedução do IVA - Sujeito passivo misto, que pratica, em simultâneo, operações isentas

    • Dedução do IVA
    • Sujeito passivo misto, que pratica, em simultâneo, operações isentas sem direito à dedução e operações tributadas que conferem esse direito