AT-IV
Informação vinculativa n.º 30283
Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
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Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
contraprestação da prestação de serviços de concretização e …….sendo o valor descontado no montante da 1ª nota de honorários a pagar – Prémio de Participação, atribuído aos concorrentes classificados
Valores "descontados" pela "entidade empregadora para pagamento de multa aplicada a trabalhador
Desconto concedido pelo operador de plataforma eletrónica ao utilizador do serviço de transporte
Taxas - Cartões de desconto
apoio social extraordinário ao consumidor de energia" - é um desconto
Enquadramento – Valor tributável - Cartão e talões de desconto num sector retalho
Regime dos descontos inerentes às quotas suplementares
Enquadramento em IVA dos bónus, ofertas e descontos bem como de bens contendo publicidade
Regularizações - Descontos efectuados após a emissão de facturas
Desconto - Vales-bónus na compra de artigos - Cartão de fidelização de clientes
Situação de Mobilidade Especial – Descontos para a Caixa Geral de Aposentações