AT-IV
Informação vinculativa n.º 27284
Isenção na compra de prédios para revenda- requisitos - Objeto social e CAE relativo à compra e venda de imóveis destinados a revenda no momento da aquisição
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Isenção na compra de prédios para revenda- requisitos - Objeto social e CAE relativo à compra e venda de imóveis destinados a revenda no momento da aquisição
Contrato de Agente de Compras entre sociedade portuguesa e sueca para intermediação na compra de fornecimentos para obra em país terceiro
Enquadramento fiscal em sede de IMT, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela ... celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações
Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos ... parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha
Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
Regime da margem" - Compra e venda de automóveis, sendo a compra normalmente realizada na União Europeia, aplicando em grande parte o regime da margem
Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o serviço de transporte de mercadorias,operações de descarga,movimentação das madeiras,carga dos contentores,sua movimentação no porto
nquadramento de operações com criptoativos - compra, detenção e staking
Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel - Rendas como antecipação do pagamento do preço
Alienação onerosa de HPP - reinvestimento na compra de loja comercial convertida em habitação
Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de compra e venda de ações
Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos nas rendas no pagamento do preço
Taxas-Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA-Compra de viaturas para sapadores florestais de município
Isenção na compra de prédios para revenda. Constituição de Propriedade Horizontal. Destino diferente. Artigos 7.º e 11.º nºs 5 e 10 do CIMT
Alienação de terreno para construção - Aplicação na compra de HPP após 07/10/2023 - Lei Mais Habitação
viatura adquirida em 1996 para um corpo de bombeiros voluntários, tendo optado na compra pela restituição do IVA pago, questionando se pode, na presente operação, beneficiar do regime do artigo
Isenção temporária - artigo 4.º da Lei 10-A/2022, de 28 de abril - Compra e venda de palha e feno para animais
onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
Retificação de escritura de compra e venda