Informação vinculativa n.º 30243
Alienação onerosa de imóvel destinado a HPP e reinvestimento em HPP
45 resultados
Alienação onerosa de imóvel destinado a HPP e reinvestimento em HPP
Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição
Reinvestimento - Alienação de imóvel (bem próprio) e aquisição de novo imóvel, no
Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do
Reinvestimento nos 24 meses anteriores à realização e valor de aquisição
Alienação de imóvel adquirido para HPP e posteriormente afeto a habitação secundária
Contratos de cedência de espaço de áreas comuns - condomínio comercial
Alienação de terreno rústico localizado em espaço urbano pelo PDM - inaplicabilidade da
IMT Jovem. Partilha e doação de Prédio integrado em Herança. Exclusão da
Débito de Despesas
Prédio urbano sujeito a alterações matriciais - Data e valor de aquisição
Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local - transferência para o
Aquisição de imóvel rústico antes de 01-01-1989 e alienação como
IMT Jovem- (D.L n.º 48-A/2024, de 25 de julho) bem
IMT Jovem ( art.º 3º do D.L n.º 48-A/2024, de
IMT Jovem- (D.L n.º 48-A/2024, de 25 de julho) bem
Alienação de imóvel não destinado a HPP - Exclusão de tributação por aplicação
Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no
Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis
Alienação onerosa de imóveis não destinados a HPP - Aplicação na amortização de